Moção - Contra o encerramento do SAP de Tábua durante a noite

No passado dia 19 de Fevereiro, o Movimento de Utentes do Centro de Saude de Tábua organizou uma Vigilia contra o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente durante a noite.

Nas semanas anteriores reuniram 1700 assinaturas, número que escalou para as perto de 2500 assinaturas durante a Vigília.Estiveram 300 pessoas presentes na Vigília, sem contar com todas as pessoas que, não podendo, pararam os carros perto e fizeram questão de assinar o abaixo-assinado. A população de Tábua aderiu a esta iniciativa com grande empenho e consciência colectiva, alertando os seus governantes para a superior vontade popular, a permanência deste serviço.

A CDU solidária com a população de Tábua, entregou no dia 23 de Fevereiro na Assembleia Municipal, uma moção contra o encerramento do SAP. Esta Moção, que segue em anexo, foi aprovada com maioria com apenas 1 voto contra.

Moção - Contra o encerramento do SAP de Tábua durante a noite

Considerando que o Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua que funciona 24 horas por dia, serve uma população de cerca de 13000 habitantes, de todo o Concelho e as pessoas que o visitam.

Considerando que este serviço é o ponto de apoio e prevenção das doenças súbitas a que recorrem os cidadãos, garantindo um serviço de grande importância social e que Tábua tem muitos lugares e freguesias com vias de comunicação bastantes deficientes e sinuosas.

Considerando que grande parte das situações de Urgência podem continuar a ser resolvidas em Tábua, sem os transtornos que a deslocação para fora acarreta.

Considerando que os cuidados básicos de saúde são um direito e que não podem ser vistos apenas como uma despesa.

Considerando que o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua, com a consequente mudança de local de atendimento, encarece muito as deslocações às urgências, situação que prejudica, em primeiro lugar aqueles que dela mais precisam, os idosos e os mais desfavorecidos.

Considerando que se têm vindo a acumular sinais de que o Governo se prepara fazer uma nova tentativa para encerrar as urgências durante a noite no Centro de Saúde de Tábua.

A Assembleia Municipal de Tábua reunida a 23 de Fevereiro de 2010 repudia qualquer tentativa de diminuir os horários de atendimento do SAP ou qualquer tentativa de encerramento de qualquer das valências deste Centro de Saúde.

O Membro da Assembleia Municipal
(José Oliveira)

Moção deve ser enviada para:
Primeiro-Ministro; Ministério da Saúde; Presidente da Assembleia da República; Grupos Parlamentares e Comunicação Social.

Almoço de Aniversário

7/Março/2010

Almoço de aniversário do PCP em Tábua, na Liga dos Amigos da Freguesia de Ázere, com Manuela Santos do Comité Central do PCP.

O PCP afixa faixa no Centro de Saude de Tábua

O PCP afixa faixa no Centro de Saúde, em virtude do iminente encerramento das Urgências à noite.

O PCP questiona o Governo sobre o encerramento do SAP em Tábua

A Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Rita Rato, questionou o Governo sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Tábua.

A pergunta, cujo texto se reproduz em seguida, dirigida ao Ministério da Saude, enquadra-se nas preocupações que o PCP tem vindo a manifestar ao longo dos últimos anos sobre esta matéria, cumprindo assim o compromisso assumido de lutar pela permanência deste serviço no concelho de Tábua.



Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República


O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Tábua.

O Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua funciona 24 horas por dia, e serve uma população de cerca de 13000 habitantes.

Este serviço é um ponto de apoio e prevenção da saúde das populações, de um concelho com vias de comunicação bastantes deficientes e de difícil acesso. Hoje a maior parte das situações de Urgência podem continuar a ser resolvidas em Tábua, sem os transtornos de uma deslocação a outro concelho.

O possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua, teria graves consequências para os utentes, dificultando o acesso aos cuidados de saúde, encarecendo as deslocações, sobretudo num concelho com elevada percentagem de população idosa, e com dificuldades de mobilidade e transporte.

Acresce-se o problema de que a confirmar-se este encerramento, os utentes terão que se deslocar à Urgência Básica de Arganil, onde não existem serviços de especialidade e onde a Taxa Moderadora é superior à praticada no Centro de Saúde de Tábua (8.40€).

O PCP acompanhará esta situação com muita preocupação, sobretudo num quadro encerramento e reestruturação de serviços de saúde essenciais aos utentes e às populações.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua?

2. Que medidas pretende tomar no sentido de salvaguardar este serviço fundamental para os utentes e populações?

Palácio de S. Bento, 10 de Fevereiro de 2010

Os Deputados

Rita Rato

PCP questiona Governo sobre a requalificação das minas de urânio em Tábua

A Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Rita Rato, questionou o Governo sobre a requalificação dos antigos locais de exploração de urânio desactivados no Concelho de Tábua.


A pergunta, cujo texto se reproduz em seguida, dirigida ao Ministério do Ambiente, enquadra-se nas preocupações que o PCP tem vindo a manifestar ao longo dos últimos anos sobre a matéria, cumprindo assim o compromisso assumido de lutar pela necessária requalificação destes espaços.




Assunto: Pergunta MA, Minas Urânio desactivadas em Tábua
Destinatário: Ministério do Ambiente
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da existência de um agregado de antigas minas de urânio desactivadas, no concelho de Tábua, freguesia de Ázere, junto à barragem da Aguieira.

Um outro local de exploração de urânio - na fronteira entre a freguesia de Covelo e a de Ázere – sofreu já operações de requalificação, sendo que continua por requalificar outro local, contíguo à barragem da Aguieira.

Consideramos que a manutenção desta situação comporta sérios riscos para a saúde pública, pois tratam-se de materiais radioactivos com possibilidade de escorrências ácidas e metais pesados para os solos e para a água; sendo já notória a existência de comunicação entre a água que enche o aterro e a água da barragem da Aguieira, dada a simultaneidade das variações de nível de ambas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Reconhece este ministério que esta situação comporta riscos para a saúde pública?
3. Estão previstas operações de requalificação ambiental do local? Para quando?

Palácio de S. Bento, 19 de Janeiro de 2010
A Deputada
Rita Rato

PCP questiona Governo sobre Ponte de S. João de Areias

O Grupo Parlamentar do PCP, através dos seus deputados Rita Rato e Bruno Dias, questionou o Governo sobre as condições de segurança da Ponte de S. João de Areias.

Comunicado do PCP à População de Tábua