Duvidas e Esclarecimentos sobre o direito à Greve

P – Quem tem direito a fazer greve?
R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.
P – Pode um trabalhador não sindicalizado ou um trabalhador filiado num sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato?
R – Pode, desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de actividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua actividade.
P – Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?
R – Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso deste lho perguntar.
P – E depois de ter aderido à greve, tem que justificar a ausência?
R – Os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da ausência por motivo de greve.
P – O dia da greve é pago?
R – Não. A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, consequentemente, o dever de assiduidade.
P – E perdem também direito ao subsidio de assiduidade?
R – Não. A ausência por motivo de greve não afecta a concessão de subsídio de assiduidade a que o trabalhador tenha direito. Não prejudica também a antiguidade do trabalhador, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.
P – Quem pode constituir piquetes de greve?
R – Os piquetes de greve são organizados pelos sindicatos e são constituídos por um número de membros a determinar pelos respectivos sindicatos para cada empresa.
P – Quem pode integrar os piquetes de greve?
R – Podem ser integrados por trabalhadores da empresa e representantes das associações sindicais, mas sempre indicados pelos sindicatos respectivos.
P – Que competências têm os piquetes de greve?
R – Os piquetes de greve desenvolvem actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderir à greve, por meios pacíficos e sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes à greve
P – Os piquetes de greve podem desenvolver a sua actividade no interior da empresa?
R – Sim. Desde que não ofendam ou entravem a liberdade de trabalho dos não aderentes.
P – O empregador pode por qualquer modo coagir o trabalhador a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?
R – Não. É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Os actos do empregador, que impliquem coacção do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contra-ordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (art.ºs 540.º e 543.º do CT, respectivamente).

Comunicado aos Trabalhadores da Aquinos, S.A.

O PCP distribuiu um comunicado aos trabalhadores da Aquinos,S.A., expondo as razões para aderirem à Greve Geral do próximo dia 24 de Novembro!

TRABALHADOR DA AQUINOS

O PCP alerta para a exploração que te fazem. Os ritmos de trabalho acelerados, além de serem um abuso do teu corpo e do teu trabalho estão assinalados como uma das principais causas de acidentes de trabalho.

O PCP alerta para os teus direitos de antiguidade numa empresa que não podem ser roubados nem menosprezados. A mudança de empresa no mesmo grupo tem que salvaguardar os teus direitos de antiguidade. Não deixes que metam o conta quilometros da tua vida de trabalho, a zeros.

O PCP alerta para o aumento das horas de trabalho. O banco de horas pode levar a que um trabalhador trabalhe 12 horas por dia e 60 horas por semana, dias e semanas a fio, com a ideia tantas vezes ilusória de compensação em tempo, a partir de médias semestrais ou anuais, como se a vida pessoal e a vida familiar não tivessem um ritmo diário e semanal e pudessem ser reguladas a seis meses ou um ano.

Com o avanço tecnológico que houve nos ultimos anos, que permite produzir mais em menos tempo, e com um milhão de desempregados, o natural seria um processo histórico de redução progressiva do horário de trabalho sem perda de salário. O que querem fazer é exactamente o contrário, desregular e prolongar os horários de trabalho, aumentando o desemprego, infernizando a vida aos trabalhadores e comprometendo o tempo da vida pessoal e familiar, nomeadamente de acompanhamento dos filhos.

O PCP alerta para o valor da refeição base dentro da fábrica. É injusto que valor do teu subsídio de refeição seja menos de metade do preço da refeição?

A hora é de luta e o PCP está do teu lado. Nunca a organização dos trabalhadores foi tão importante. Querem roubar-nos direitos conquistados no 25 de Abril. Direitos que dignificam o trabalho e o trabalhador. Direitos que são os teus e que ninguém os pode tirar.

É preciso lutar para defendermos o que conquistámos!

No dia 24 de Novembro, constroi apenas o teu futuro.

Faz Greve!

Magusto em Espariz

Realizou-se no passado dia 6 de Novembro um Magusto convivio, em Espariz.

Estes pequenos convivios onde se juntam camaradas e amigos servem para ouvir as preocupações dos habitantes do concelho de Tábua e para mostrar o que o Partido Comunista Português tem feito no concelho e no país.

Estiveram presentes o eleito municipal José Oliveira e Vladimiro Vale, da Comissão Politica e do Comité Central do Partido Comunista Português.

Foram abordado temas tão actuais e tão significativos como o aumento do horário de trabalho, o roubo dos subsidios de Natal e de Férias, o fim de vários serviços públicos, como as extensões de saúde, juntas de freguesia e escolas primárias.

E ainda se fez um apelo à luta, pois só com a luta podemos parar estas medidas. O Orçamento de Estado, que prevê as medidas que falámos ainda não foi aprovado e só com a luta pode ser travado.

Vamos todos a Lisboa à manifestação de 12 de Novembro!

Todos à Greve Geral!!