Comunicado de Fevereiro

PARA QUANDO ETARs A FUNCIONAR EM TÁBUA?

A rede de saneamento do concelho de Tábua deixa muito a desejar, já o sabemos.

O ano passado algumas juntas de freguesia do concelho assinaram protocolos para as obras de saneamento. Na altura até foi noticiado que o dinheiro para estas obras já havia sido atribuido e até agora nada...

O PCP pergunta, para onde foi esse dinheiro? Onde estão essas obras?

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TAXAS NA SAÚDE INJUSTAS

As taxas moderadoras desrespeitam a Constituição da República, que prevê que o acesso à saúde deve ser tendencialmente gratuito.

PS, PSD e CDS querem convencer-nos que estas taxas visam moderar e moralizar o acesso mas a verdade é que a introdução destas taxas visa cada vez mais custos da saúde para o utente.

O aumento das taxas moderadoras é o reflexo de uma política de direita de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde.

INACEITÁVEL AUMENTO E COBRANÇA AGRESSIVA

O Governo não tem em conta as dificuldades económicas das famílias. Não bastava o aumento das taxas, o corte na comparticipação dos medicamentos e os cortes nos apoios sociais (Abono de Família, Pensões, etc) tem-se verificado a cobrança agressiva, nomeadamente nos Hospitais da Universidade de Coimbra, a funcionários e utentes do Serviço Nacional de Saúde, de taxas referentes a consultas realizadas há vários anos.

O Governo faz cobranças retroactivas, de legalidade duvidosa, com base na lei do Orçamento de Estado de 2011, com prazos muito limitados de 10 dias e aplicação de coimas elevadas de 5 vezes o valor das taxas, nunca inferior a 100€.

Enquanto isto, encerram centros de saúde e reduzem os seus horários de atendimento, milhares de portugueses não têm médicos de família, muitos milhares de idosos não conseguem aviar as receitas na farmácia e muitos deixam de ir a consultas porque não têm capacidade de pagar o transporte e as taxas.

É um saque ao bolso dos utentes!

PCP APRESENTOU PROPOSTA PARA ELIMINAR TAXAS

PS, PSD e CDS votaram contra

PS, PSD e CDS rejeitaram o projecto lei do PCP para eliminar as taxas moderadoras. Os partidos da política de direita mostraram-se fieis ao seu lema de “quem quer saúde, paga-a”!