A Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, Rita Rato, questionou o Governo sobre o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente de Tábua.
A pergunta, cujo texto se reproduz em seguida, dirigida ao Ministério da Saude, enquadra-se nas preocupações que o PCP tem vindo a manifestar ao longo dos últimos anos sobre esta matéria, cumprindo assim o compromisso assumido de lutar pela permanência deste serviço no concelho de Tábua.
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento do possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Tábua.
O Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua funciona 24 horas por dia, e serve uma população de cerca de 13000 habitantes.
Este serviço é um ponto de apoio e prevenção da saúde das populações, de um concelho com vias de comunicação bastantes deficientes e de difícil acesso. Hoje a maior parte das situações de Urgência podem continuar a ser resolvidas em Tábua, sem os transtornos de uma deslocação a outro concelho.
O possível encerramento do Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Tábua, teria graves consequências para os utentes, dificultando o acesso aos cuidados de saúde, encarecendo as deslocações, sobretudo num concelho com elevada percentagem de população idosa, e com dificuldades de mobilidade e transporte.
Acresce-se o problema de que a confirmar-se este encerramento, os utentes terão que se deslocar à Urgência Básica de Arganil, onde não existem serviços de especialidade e onde a Taxa Moderadora é superior à praticada no Centro de Saúde de Tábua (8.40€).
O PCP acompanhará esta situação com muita preocupação, sobretudo num quadro encerramento e reestruturação de serviços de saúde essenciais aos utentes e às populações.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem esse Ministério conhecimento de algum plano de encerramento do SAP do Centro de Saúde de Tábua?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de salvaguardar este serviço fundamental para os utentes e populações?
Palácio de S. Bento, 10 de Fevereiro de 2010
Os Deputados
Rita Rato
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