ÁGUA PRIVADA - ÁGUA MAIS CARA

A água é essencial à vida e por isso, o acesso a este bem é um direito humano fundamental e portanto a sua gestão por privados acarreta muitos perigos que põem causa o acesso em igualdade de condições à água a todos os munícipes.

Um dos perigos que acarreta é o do aumento de preços. No concelho de Tábua, o aumento do preço da água, é uma consequência directa da passagem para privados da gestão da água. Como se pode constatar na tabela, Tábua tem das águas mais caras do Distrito de Coimbra.

O Concelho de Tábua tem das águas mais caras do Distrito
ÁGUA MAIS CARA

Um munícipe em Tábua, se gastar entre 10 a 15 m3 de água (consumo médio de uma família), chega a pagar mais 11 € que um munícipe dos outros concelhos do distrito.

Para além do aumento do preço do m3 da água, há que considerar os mais diversos estratagemas que visam beneficiar os privados, numa lógica de aumento dos lucros privados à custa de prejuizos públicos e dos cidadãos. Um desses estratagemas é a criação de taxas como a taxa de concessão e taxa de disponibilidade.

A sobretaxa de concessão, é uma taxa de contornos e legalidade nublosos, em que o único propósito parece ser aumentar os lucros da empresa Águas do Planato, à custa dos bolsos de todos nós. A taxa de disponibilidade, não é mais do que uma tentativa de contornar a lei12/2008, que proibe a cobrança de consumos mínimos e de alugueres pelo equipamento, e portanto é uma taxa ilegal, uma vez que não é mais do que uma mudança de nome do aluguer do contador.

Outro perigo de submeter a água à lógica do lucro é o efeito perverso que tem na redução de investimento, bem patente no concelho de Tábua na falta de infraestruturas essenciais como ETAR's sem as quais não é possível garantir uma qualidade de serviço e de água - qualidade que tem sido posta em causa pela falta de investimentos e infraestruturas.

Com estas opções este executivo camarário não salvaguardou os interesses da população do concelho, não teve em conta as dificuldades dos munícipes, próprias de um concelho desertificado, com população envelhecida e com problemas sociais e económicos.

O PCP apela para a necessidade da população se unir para combater esta medida injusta de privatização da àgua! A População de Tábua pode contar com o apoio do PCP na luta pela defesa da água pública!

Julho 2008